Se argumento que o direito à liberdade de expressão de caluniadores, difamadores e chantagistas deve ser permitido por lei, é porque acredito que um direito só é verdadeiramente protegido quando é garantido até para aqueles que desprezamos.
Walter Block diz de maneira muito bem colocada:
“Portanto, temos de tomar especial cuidado ao defender o direito de livre expressão dos difamadores, pois, se ele puder ser protegido, os direitos de todos os demais—que não ofendem tanto— certamente estarão mais assegurados. Mas, se o direito de livre expressão dos difamadores e caluniadores não for protegido, os direitos dos outros estarão menos assegurados.”¹
É comum as pessoas argumentarem que certas falas são “violentas” ou que devemos ter cuidado com o que dizemos porque isso pode causar um “dano psicológico”. Nessas horas é importante perguntar: o que caracteriza uma agressão real? Se dissemos que um assassino, sequestrador e estuprador são agressores, podemos realmente colocar no mesmo escopo aqueles que apenas defendem ou falam ideias ridículas, deploráveis e desprezíveis? Nós, libertários, definimos a agressão como o uso da força física contra indivíduos pacíficos. Por isso afirmamos que para com o assassino, sequestrador e o violador, a força(Lei) deve ser usada. Mas esse não é o caso para as ditas falas ou ideias ofensivas.
Se é o caso que um discurso seja prejudicial, não pode ser combatida com a censura, mas com boas ideias.
É preciso garantir o direito à liberdade de expressão para que, tão logo esses indivíduos de ideias ruins sejam identificados, possam ser combatidos pelo meio mais pacífico possível: o debate. Uma vez provado que estão errados, poderão ser corrigidos. E mesmo que não seja o caso, que o indivíduo não mude, ainda seria benéfico para as pessoas em geral que se saiba que um companheiro da comunidade tem ideias ruins, para que eles decidam se farão ou não negócios com ele.
Não é papel da lei nos transformar em santos. A lei tem como sua única função proteger os direitos das pessoas, que nada mais são que a defesa dos direitos de propriedade privada. Dessa forma, descarto a ideia de que uma ideia possa ser agressiva per se. Enquanto uma ideia existir na mente de um indivíduo, não poderemos combatê-la moralmente, — e seria absurdo tentar proibir, com a força da lei, aquilo que é abstrato e subjetivo na mente de um homem.
A liberdade nos dá mais consciência dos nossos atos e nos torna responsáveis por eles. Walter Block aponta que o público “logo aprenderia a considerar e avaliar as afirmações dos difamadores e caluniadores” se eles tivessem “rédeas soltas”. Hoje, se algo surge nos jornais ou na internet, é automaticamente convertido em verdade, pois, como se diz, “se não fosse verdade, não estaria na TV”. Em uma sociedade livre, onde o caluniador e o difamador tivessem liberdade irrestrita, as pessoas seriam mais cuidadosas ao avaliar opiniões e notícias. Não haveria essa tendência de julgar precipitadamente ou fazer justiça com as próprias mãos, como ocorre hoje. Esse desvio se dá, em parte, pela incompetência das instituições estatais, que não sabem usar a força de maneira correta. Isso gera um efeito colateral: muitos passam a preferir julgar e executar a “justiça” sem qualquer amparo legal.
Portanto, a liberdade de expressão não é um privilégio reservado aos ‘bons’ e ‘virtuosos’, mas um princípio fundamental que protege a todos nós — tanto contra os abusos do Estado quanto contra aqueles que buscam usá-lo para impor uma moral específica à sociedade.
Referências:
[1] BLOCK, Walter, Defendendo o Indefensável, Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, Livre Expressão: Caluniador e Difamador, p. 67.